Criação da SEG

A Secretaria Geral da Governadoria do Estado (SEG), criada por Medida Provisória nº 399, de 02 de março de 2023, e convertida em Lei nº 11.897, de 14 de março de 2023, tem por finalidade assessorar o Governador do Estado no desempenho de suas atribuições em relação às políticas e ações voltadas para ampliação das oportunidades de investimento, visando ao desenvolvimento econômico e social.

A SEG também tem o papel de orientar e opinar sobre as escolhas de políticas públicas estratégicas para o desenvolvimento do Estado; apoiar tecnicamente os órgãos e entidades do Poder Executivo na formulação e implementação de políticas públicas; orientar as ações dos programas e projetos prioritários do governo estadual; promover a interlocução com os órgãos e entidades integrantes da administração estadual, relativamente ao exercício das suas competências; assessorar os órgãos e entidades da administração estadual na elaboração de diagnósticos e subsídios necessários para as ações de governo, bem como sugerir programas e projetos de modernização e inovação da gestão estadual.